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Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propôs o debate.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone, considerou positivo o leilão.

Cada órgão passa a ter um teto de gastos com o reembolso de servidores e empregados cedidos, requisitados e movimentados.

Sob uma interpretação estritamente literal/gramatical, a Lei Geral de Licitações confere à comissão e também ao pregoeiro, visto que a regra se aplica subsidiariamente ao pregão, o direito de efetuar diligência para complementar a instrução do processo licitatório.

O debate atende a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), coordenadora do colegiado.

A Comissão Especial das Parcerias Público Privadas (PPPs, PL 3453/08) promove dois debates hoje a pedido do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A partir de agora, Junta Oficial em Saúde poderá ser realizada por videoconferência, com presença de apenas um perito no local.

À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estados e municípios não podem ficar de fora da reforma.

Em janeiro de 2019, mais de dois mil processos faziam parte da lista de pendências, aguardando providências administrativas ou a emissão de análises jurídicas relevantes para os órgãos públicos.