O relator, senador Zequinha Marinho, foi favorável ao texto alternativo que inclui, como diretriz da política urbana, o estímulo à utilização de sistemas que objetivem o uso racional de energia em construções.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como foi modificada, deve voltar para análise na Câmara dos Deputados.
Sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, fiscalização identifica, entre outros desvios, pagamentos calculados a maior, acumulação indevida de benefícios, concessões a beneficiários falecidos e benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais.
De acordo com o autor, senador Veneziano Vital do Rêgo, o projeto contribui para uma maior concretização do princípio da publicidade no âmbito do procedimento licitatório.
De acordo com o plano de trabalho do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a comissão irá discutir a proposta com representantes de setores envolvidos.
Com a nova Lei 13.867/2019, as partes poderão se sentar numa mesa de negociação e, se houver uma disparidade de valor, poderão negociar sem precisar judicializar o conflito.
