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PLC 113/2015, de autoria de Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.

O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cisterna capta água de chuvas em escola estadual de Conceição do Coité, no sertão da Bahia: comissão avalia tornar a captação de água da chuva obrigatória em novas construções, públicas ou privadas.

O debate atende a requerimento do deputado General Peternelli (PSL-SP).

Saúde, Educação e Transportes foram áreas que mais perderam recursos, prejudicando políticas públicas.

Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a expectativa é positiva.

A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ouvirá representantes da Receita Federal e do Sebrae Nacional.

Vinicius Carvalho: proposta reduz o impacto negativo no cumprimento das obrigações financeiras, tributárias e trabalhistas futuras da empresa.

Um acordo entre líderes do Senado e governo deve fazer a reforma da Previdência tramitar junto com mudanças que garantem mais dinheiro aos estados e municípios, aprimorando o pacto federativo.