Empresas que tiveram opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital.
Ministério da Infraestrutura e Anac realizam, nesta quarta-feira (7), na B3, em São Paulo, a 6ª rodada de concessões, com 22 terminais espalhados por 12 estados do país.
A solução vai permitir a coleta estruturada das informações de autores, órgãos, objetos e irregularidades mais frequentes, permitindo uma autuação semiautomática do processo.
A Oitava Turma do TRF1 deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir de 10% para 3% o percentual da penhora pela Fazenda Nacional, do faturamento da Comurg.