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Comunicado nº 01/2021 – Acórdão nº 3225/2020–TCU Plenário e Decreto nº 10.579/2020.

A LGPD admite o tratamento de dados pessoais, não havendo qualquer infringência à nova norma, em princípio, em relação a esse repasse de informações.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

Foram recebidas contribuições de 12 instituições; estão previstos para 9 de fevereiro a aprovação do pré-edital e o seu envio ao TCU e para 30 de junho a sessão pública.

Instrução Normativa SGD/ME nº 5, de 11 de Janeiro de 2021.

Foram mais de 170 quilômetros de pavimentação, reconstrução e restauração de rodovias federais nas duas últimas semanas do ano.

Inscrições são gratuitas e estão abertas até 27 de janeiro. Encontro virtual terá formato de maratona de imersão e equipes contarão com mentoria.

Medida irá modernizar o transporte para 20 mil servidores da capital pernambucana e gerar economia anual de R$ 7 milhões.

A iniciativa está sendo feita de maneira institucionalizada e busca atingir todo o país.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse neste ano, que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março.