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Portaria nº 75, de 14 de Janeiro de 2021.

Em reunião com a bancada paranaense, nesta quarta-feira (13), foram apresentados os estudos para o início das audiências públicas em fevereiro de 2021.

Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.

Orleans e Bragança: Caixa recebe mais de R$ 4 bi por ano pela gestão dos recursos do FGTS.

Conselheiros irão responder a consultas sobre os serviços da Controladoria-Geral da União e também poderão apresentar propostas de melhorias.

Deputada Aline Gurgel, autora do projeto de lei.

Com a criação do Cipi, andamento das obras federais em todo o país poderá ser acompanhado tanto pelos gestores quanto pelos cidadãos.

Vamos construir um novo Decreto para regulamentar os convênios e contratos de repasse?

Portaria SEGES/ME nº 536, de 12 de Janeiro de 2021.

Comunicado nº 01/2021 – Acórdão nº 3225/2020–TCU Plenário e Decreto nº 10.579/2020.