O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.
A norma traz novas obrigações para os municípios, como, por exemplo, o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários.
O Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza teria retido recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os quais deveriam ter sido repassados ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.
O secretário de Macroavaliação Governamental (Semag), Leonardo Albernaz, afirma que valores muito altos deixam de entrar nos cofres da União a cada ano, e que eles não deveriam ser ignorados, especialmente em tempos de crise.