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A distribuição de horários dos voos será um dos temas em debate na audiência pública.

Os setores selecionados estão nas bacias de Campos e Santos (fora do polígono do pré-sal) e Pará-Maranhão, Potiguar e Pelotas, totalizando 64,1 mil quilômetros quadrados (km²) de área.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, classificou o leilão como um sucesso.

Iniciativa pretende também adotar licitação única para veículos, em vez de contratos por órgão, como acontece atualmente.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, na última sessão plenária (16/10), o processo referente ao Relatório de Políticas e Programas (RePP) de 2019, que foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo.

Eduardo Bismarck relatou a proposta na CCJ.

Estão abertas as inscrições para o evento “Os aspectos de Direito Público relacionados a Falência e Recuperação Judicial e as propostas de alterações na Lei n. 11.101/2005”, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 22 de novembro, em São Paulo.

Expectativa é que governo arrecade R$ 106,56 bilhões.

Audiência pública sobre os próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica.

O decreto, que substituirá o que estava em vigor desde 2005, passa a valer no dia 28 de outubro.