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Congresso tem até o dia 29 para votar o texto antes que perca validade.

O TCU monitorou decisão anterior sobre o aperfeiçoamento da sistemática de acompanhamento de obras públicas. Embora alguns problemas tenham sido solucionados, não se constatou o registro de cadastro unificado que reunisse as obras paralisadas.

Consultora jurídica do MInfra explicou em live que agenda de desenvolvimento na infraestrutura exige permanente contato com atores do setor.

Luís Roberto Barroso fala à Agência Brasil sobre o próximo pleito.

Os ministros acompanharam voto-vista da ministra Rosa Weber pela perda de objeto das ações em razão de alterações legislativas posteriores que trouxeram novas regras sobre a matéria.

PORTARIA Nº 1.611, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Designa os membros do Comitê BIM Infraestrutura, nos termos da Portaria nº 1.014, de 6 de maio de 2020 e dá outras providências.

Esforço na aceleração da digitalização já permite, por exemplo, acesso do cidadão a 46 novos serviços on-line da Anvisa e ao Seguro Desemprego do Empregado Doméstico.

A medida provisória reduz pela metade, de abril a junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar as entidades.

Ministro da Infraestrutura garantiu a continuação das obras estruturais e atração de investimentos.