Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Tribunal apontou grande potencial de ganho de eficiência e redução de custos com a plena implementação do Processo Judicial Eletrônico e do Modelo Nacional de Interoperabilidade.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que propôs o debate, ressalta que o “Sistema S” vem sofrendo ameaças de cortes de sua receita diante de constantes ataques.
