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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
A LGPD e seu impacto nos contratos administrativos
14
jan
A LGPD admite o tratamento de dados pessoais, não havendo qualquer infringência à nova norma, em princípio, em relação a esse repasse de informações.
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Nova Lei Complementar 177/21 promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
13
jan
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
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Parcerias de Investimentos: Aneel encerra consulta pública sobre leilão de transmissão que vai beneficiar seis estados
13
jan
Foram recebidas contribuições de 12 instituições; estão previstos para 9 de fevereiro a aprovação do pré-edital e o seu envio ao TCU e para 30 de junho a sessão pública.
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Nova Instrução Normativa 05/21 regulamenta a contratação de bens e serviços de TIC
13
jan
Instrução Normativa SGD/ME nº 5, de 11 de Janeiro de 2021.
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Ministério da Infraestrutura fecha 2020 com 92 obras entregues
13
jan
Foram mais de 170 quilômetros de pavimentação, reconstrução e restauração de rodovias federais nas duas últimas semanas do ano.
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CGU apoia evento para criação de laboratórios de inovação no setor público
13
jan
Inscrições são gratuitas e estão abertas até 27 de janeiro. Encontro virtual terá formato de maratona de imersão e equipes contarão com mentoria.
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Ministério da Economia publica licitação para implantar TáxiGov.br em Recife
13
jan
Medida irá modernizar o transporte para 20 mil servidores da capital pernambucana e gerar economia anual de R$ 7 milhões.
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Justiça do Trabalho capacita juízes e servidores para produção de provas por meios digitais
13
jan
A iniciativa está sendo feita de maneira institucionalizada e busca atingir todo o país.
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Reforma tributária pode ser votada em março
12
jan
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse neste ano, que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março.
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Força-tarefa da AGU atuará em 129 leilões previstos para 2021, envolvendo importantes concessões, renovações e privatizações
12
jan
Objetivo da equipe é conferir segurança jurídica a concessões de infraestrutura que devem atrair R$ 370 bilhões em investimentos para o país.
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