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Portaria nº 2.312, de 17 de Novembro de 2020.

Somente em 2019, foram transferidos R$ 17,1 bilhões em subvenções para cobrir despesas das estatais; gastos com pessoal chegaram à casa dos R$ 101 bilhões.

Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito da proteção ao consumidor.

Ao todo, 84 milhões de brasileiros estão cadastrados no portal.

Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de Novembro de 2020.

O certame será composto por 19 itens, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

Marcelo Sampaio participou de bate-papo promovido pela corretora Necton.

Norma diz que o Conselho do PPI deve acompanhar e supervisionar o projeto de desestatização da empresa e manter o comitê interministerial.

Desde fevereiro dados estão disponíveis em painel na internet.

Para a deputada Chris Tonietto, regra atual tem pouco eficácia e não pune adequadamente quem se omite diante de um crime.