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O senador Nelsinho Trad, o deputado Evair Vieira de Melo e o senador Tasso Jereissati, que comandam a comissão.

A reforma é o primeiro item da reunião da CCJ nesta segunda-feira, mas um pedido de inversão de pauta poderá dar preferência ao orçamento impositivo.

Plataforma + Brasil possibilitará o monitoramento de R$ 380 bilhões.

Além das concessões de 12 aeroportos, 10 áreas portuárias e de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, Pasta realizou entregas e ações importantes para o setor.

Presidente revoga 250 decretos para desburocratizar o País.

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Acordo refere-se a parte de multa que seria paga pela Petrobras nos Estados Unidos em processo por corrupção. AGU e TCU dizem que recursos devem ser destinados ao Tesouro; deputados criticam a ausência de representantes do Ministério Público no debate e defendem a criação de uma CPI sobre o assunto.

Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

A cada R$ 1 investido para seu funcionamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) retornou R$ 12,38 para a sociedade em 2018.