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A Lei nº 13.303/2016 autoriza a dispensa de licitação para serviços e compras de até R$ 50.000,00.

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril.

A Advocacia-Geral da União aumentará em até 50% o quantitativo de membros do Grupo Permanente de Atuação Proativa.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo apresentou suas prioridades ao presidente da Câmara.

O governo de São Paulo informou, nesta segunda-feira (1º), que está buscando medidas para reduzir o déficit orçamentário do estado, atualmente estimado em R$ 10,5 bilhões.

Cortes para pastas somam R$ 36 bilhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) que recursos da ordem de R$ 10 bilhões retidos pelo Distrito Federal.

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) desembargador Mozarildo Cavalcanti firmou termos de compromisso com diversas instituições, visando garantir pagamento às pessoas que tinham ações na Justiça.

MP permitiu retomar modelo que dispensa agências de viagem.

Durante palestra em Contagem, Romeu Zema destacou resultados alcançados em fevereiro pelo Estado, com a criação de 26 mil novos postos de trabalho.