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A Turma confirmou decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu reclamação do ente público com fundamento na jurisprudência do STF.

Durante encontro com presidente da agência portuguesa foi proposta realização de seminários técnicos para divulgação de oportunidades de investimentos.

O TCU determinou à ANTT que renegocie com o concessionário. O objetivo é obter o valor justo dos investimentos, com redução estimada de R$ 136 milhões.

Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a violação de princípios administrativos e dívidas tributárias do legislativo municipal.

IBGE e Secretaria de Pesca estão preparados para a nova modalidade.

A Gestão de Riscos tem o objetivo de aprimorar os processos de trabalho para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição.

Primeira edição do Prêmio Portos + Brasil contempla quatro categorias técnicas e será realizada no dia 23 de novembro, em Brasília.

Medida abrange servidores temporários da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Educação.

A ação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que somam mais de 1 milhão de CPFs.

As contribuições podem ser encaminhadas por qualquer pessoa ou empresa.