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Gestores municipais já podem fazer a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2018.

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quinta-feira (14) um protocolo de intenções que tem por objetivo apurar indícios de corrupção.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o leilão do Aeroporto Internacional do Recife possa ser realizado sem empecilhos judiciais.

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) que possuem contratos com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a utilização do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads

O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet.

Deputados aprovaram texto original da medida provisória. Não foi votado o parecer que incluía alteração em áreas de parques nacionais.

Os seis senadores da bancada do PT e a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentaram propostas contrárias ao Decreto 9.690, editado recentemente pelo governo, que ampliou o número de funcionários com o poder de classificar documentos como "ultrassecretos" ou "secretos".

O ministro recebeu representantes das áreas de comércio, serviço, indústria, de aprendizagem e do turismo nesta segunda-feira (11), em Brasília.

Vários projetos com o objetivo de reduzir os gastos públicos ou torná-los mais transparentes começaram a tramitar neste ano.

O evento contará com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.