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Principal novidade é que órgãos requisitantes devem estabelecer metas e pactuar resultados a cada dois anos.

Em resposta à Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, posicionou-se, em tese, favoravelmente à continuidade dos contratos celebrados por dispensa de licitação.

Agora, ministério executará plano de trabalho elaborado conforme sua necessidade de modernização.

Deputados poderão analisar texto que amplia o percentual destinado ao FPM.

Cássio Andrade quer engajar órgãos públicos no combate ao aquecimento global.

As ações têm por base 25 autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em resposta ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.

Deputado Sanderson, relator do projeto na CCJ.

Segundo o relator, deputado Daniel Coelho, as compras públicas representam entre 10% a 15% do PIB.

Tiago Mitraud: a decisão coordenada promoverá avanços nos processos administrativos.