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Segundo o projeto, o agente poluidor pagará os custos da mobilização dos serviços públicos envolvidos no enfrentamento do dano ambiental gerado.

Aos gestores dos sistemas de compras eletrônicas.

O decreto Federal nº 8.428/2015 reformulou a disciplina sobre os procedimentos de manifestação de interesse (PMI) no âmbito federal.

A Secretaria de Gestão (Seges) realizará, no próximo dia 22 de janeiro, das 9h às 12h, no auditório do subsolo do Bloco K do Ministério da Economia, evento para debater, com o mercado fornecedor (segundo setor), o tema licitações e contratos.

Paula Belmonte diz que a proposta segue entendimento recente do STF.

Os dados devem ser enviados à Corte de Contas paulista até sexta-feira (10/1).

Só no ano passado foram economizados R$ 10 milhões com a implantação do modelo de transporte de servidores.

Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição.

Empresas participantes têm 8 dias para nova proposta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou recente julgado tratando dos efeitos derivados da privatização de empresa pública que prestava serviços de tecnologia e comunicação ao Estado em contrato celebrado via dispensa de licitação.