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Chamada pública por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai receber propostas até 27 de maio.

Relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego preocupou-se em impedir a possibilidade de ampliação do rol de agentes públicos aptos a classificar informações como secretas e ultrassecretas.

Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria.

Sugestões devem ser enviadas até 23 de junho.

O secretário especial de desburocratização, Paulo Uebel, espera que 80% dos serviços públicos prestados pelo Executivo estejam disponíveis em canais eletrônicos até o fim de 2020.

A medida é adotada no âmbito de execuções fiscais para cobrar débitos quando não são localizados bens dos devedores passíveis.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que os estados têm urgência na proposta.

Orçamento da pasta volta à situação de março.

O autor, Alvaro Dias (Pode-PR), e o relator, Styvenson Valentim (Pode-RN), defenderam a publicidade dessas informações.

Para o deputado, é necessário alterar a legislação para favorecer as cooperativas dos pontos de vista tributário e de crédito.