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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS

Celebração dos Contratos de Repasse 2019 – Comunicado nº 27/2019 da Plataforma +Brasil

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COMUNICADO Nº 27/2019 – CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE 2019

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TCU pede anulação da regra que autoriza o teletrabalho para defensores públicos

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Essa Resolução permite que defensores públicos exerçam as suas funções estando em outros estados ou países.

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Ministério da Economia está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro

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Objetivo é aumentar a oferta serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

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Revisão de gastos pode abrir até R$ 6 bi para investimentos em 2020

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Foi disse ontem (30) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

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Estados que não repassarem IPVA e ICMS a municípios podem ser punidos

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Senado votará Proposta de Emenda à Constituição que prevê punição aos estados que não repassarem a municípios IPVA e ICMS.

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Empresas do Simples têm parcelamento diferenciado de débitos

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Até esta quinta-feira (31/10), dívidas de FGTS abaixo de R$ 100 mil terão melhores condições de pagamento.

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Proposta do Plano Plurianual recebe 458 emendas

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O prazo terminou na quinta-feira (24).

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Fiscobras 2019: Tribunal apresenta resultado de fiscalização em 77 obras públicas

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A consolidação do plano anual de fiscalização de obras públicas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Pesquisa mostra que transporte público coletivo gratuito é possível

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Usuários arcam com quase 90% dos custos deste modal no país.

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Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

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Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede.

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