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A estruturação de um estado de serviço público, exemplificada de forma efetiva pelo modelo de estado de bem-estar social identificado na primeira metade do século XX, tem levado os governos a gerenciarem cada vez mais informações dos seus cidadãos em bancos de dados.

A adesão a ata de registro de preços é um instrumento jurídico comumente utilizado pela administração pública para aquisição de produtos e serviços, em atendimento das finalidades da administração pública.

Iniciativa conecta produção da agricultura familiar a ações de combate à fome.

Na atual fase do programa, o cidadão deve falar somente com o banco.

Em Consulta, TCE-PR orienta que as leis nº 10.520/02 e nº 14.133/21 permitem essa utilização, nos mesmos termos já fixados pela jurisprudência e doutrina.

Ministérios da Gestão e da Defesa estão juntos na iniciativa. O objetivo é agilizar a aquisição de veículos de forma centralizada, dispensando estados e municípios de realizarem licitações individuais.

Empresa Pública realizou mudança de plataforma tecnológica, que reduziu pela metade o tempo de processamento da folha, de 96 horas para 48 horas.

Iesa Óleo & Gás S.A. e Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. tiveram o pedido de reabilitação aceito pela Controladoria, que usou analogia à nova Lei de Licitações para a tomada da decisão.

Agenda de Reformas Financeiras discutirá 17 propostas, que priorizam temas tributários, seguros e previdência, mercados de capitais e de crédito, para elaboração de políticas públicas.

Tema central do evento abordou “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”.