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O presidente do grupo, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), afirmou que a iniciativa conta com o apoio mais de 250 deputados e senadores.

Economia orçamentária estimada com a medida é de R$ 195 milhões/ano.

A nova ferramenta permite que o usuário encontre as questões proferidas de forma simples e rápida por teor, autoridade que suscitou, colegiado e data, entre outras possibilidades.

Hoje as comissões da câmara começam a ser instaladas, com seus novos integrantes e presidentes.

A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para reunir informações sobre a "competência delegada", que recentemente voltou à pauta do Congresso Nacional na proposta de reforma previdenciária.

Órgãos do governo federal têm prazo de até 12 meses para ajustar sistemas e bancos de dados.

Não compete ao Tribunal atuar nas questões de interesse exclusivamente privado que não envolvam o resguardo do interesse público. O entendimento decorre de uniformização de jurisprudência decidida pelo Plenário da Corte de Contas em 20/2/2019.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou no dia 11 de março de 2019, a versão 3.1 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Enquadramento foi suspenso após medida cautelar do Tribunal de Contas da União.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1292/95, que institui uma nova Lei de Licitações, criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras.