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Serviço de Registro de Pescador Profissional, que gera 1,2 milhão de solicitações anuais, é um dos mais recentes a serem transformados em digitais.

Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.

O leilão será dirigido a radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

Resultado garante investimentos na casa dos R$ 14,8 bilhões e redução de 35% no valor da tarifa de pedágio para motoristas.

A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

De janeiro a outubro deste ano, foram feitos 184 leilões.

TCU determina que o Ministério da Economia classifique e evidencie os riscos fiscais decorrentes de ações de conflito federativo ajuizadas pelos entes subnacionais contra a União.

Gustavo Fruet fez mudanças pontuais na proposta.

A pesquisa de preços é um dos principais instrumentos para o exame e julgamento objetivo das propostas apresentadas nas licitações públicas, sendo de amplo entendimento que deve ser realizada de forma ampla e idônea.

Contribuições podem ser enviadas até 16 de novembro pela Plataforma Participa + Brasil.