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Projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) aguarda indicação de relator.

Os objetivos da iniciativa são ampliar a transparência sobre a atuação do TCE-PR junto à sociedade e fortalecer o Sistema Tribunais de Contas brasileiro, composto por 34 órgãos.

A funcionalidade de empenho na modalidade Suprimento de Fundos está em desenvolvimento previsto para ser entregue em fevereiro próximo no Comprasnet Contrato.

Após a assinatura de um contrato entre o particular e o órgão público, com o decorrer do tempo, pode acontecer de o preço inicialmente ajustado restar defasado. Nesses casos, há a necessidade de uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Decreto nº 10.609, de 26 de Janeiro de 2021.

O TCU firmou entendimento sobre a irregularidade de empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras federais por emissão direta de títulos públicos sem previsão em lei orçamentária.

Portaria nº 1, de 13 de Janeiro de 2021.

O Decreto atende o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (Transformagov).

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Verbas de 2020 para enfrentamento à covid serão gastas neste ano.