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Projeto-piloto será realizado no município de Erechim, no Rio Grande do Sul.

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19.

O documento apresenta a experiência de projetos, casos de uso em outros países, além das principais características e benefícios da tecnologia Blockchain.

Policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) do RJ usam máscaras de proteção.

Regras valem para órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Operação Pescaria – 3ª Fase investiga contratação de empresas “de fachada” para realização de obras municipais, que eram executadas por terceiros.

A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 11 citadas na edição.

A primeira operação será voltada às empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica com base no Lucro Presumido.

Perspectiva é para os próximos 10 anos, segundo Paulo Guedes.

Soares: “Todos os atos praticados pela Administração Pública devem ser de livre acesso da população”.