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Auditoria na Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP) avalia a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé.

A numeração única das proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já está em vigor desde segunda-feira.

A ideia do encontro foi conhecer as prioridades de trabalho do Ministério da Economia e propor a colaboração do TCU para acompanhar os trabalhos de forma preventiva e mais tempestiva.

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta pública referente ao regulamento do Selo Justiça em Números 2019.

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados.

Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal, em parceria com o Poder Legislativo, tem a responsabilidade de voltar a administração pública ao serviço da população, e não o contrário.

Guedes disse que governo trabalha com duas ou três versões da proposta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) a condenação, por improbidade administrativa, dos envolvidos em esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Parlamentares e gestores podem consultar a publicação para entender melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal

Resguardar temporariamente as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades cuja população tenha diminuído entre 2017 e 2018.