Publicada no Diário Oficial de 19/10/20, a nova Instrução Normativa SEGES nº 102, de 16 de outubro de 2020, revogará (a partir do dia 03/11/20 – art. 3º) várias outras Instruções e Orientações Normativas.
Trata-se de avanço significativo que impacta diretamente à dinâmica das análises dos processos de obras públicas de menor porte, notadamente as que se destinam aos milhares de municípios brasileiros.
Um grupo de senadores apresentou no Senado um pacote com nove projetos baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne mais de 300 instituições relacionadas ao tema.