O livro, de autoria do prof. Renor Ribeiro, aborda o tema com muita propriedade, destacando o devido alinhamento da legislação e das linhas de defesa das entidades públicas com as normas e padrões internacionais já utilizados pelas empresas privadas.
Em sessão virtual, Plenário confirma liminar concedida em abril que permite medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, funcionamento de escolas, comércio e atividades culturais.
Auditoria operacional relatada pelo ministro Bruno Dantas verificou que foram investidos R$ 38,9 bilhões em novos terminais privados. Nas áreas federais, o arrendamento somou R$ 3,6 bilhões.
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário.
Contratos mantidos pelo Ministério da Saúde com 3.592 profissionais que atuam em hospitais públicos do Rio de Janeiro foram prorrogados até 31 de dezembro.
