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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS

Comissão emitiu relatório em dezembro sobre situação precária e alto risco de 723 barragens no Brasil

jan

Após três anos de Mariana, o rompimento de barragens atinge o município de Brumadinho.

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Projeto torna crime deixar de fazer transferências constitucionais a outros entes da federação

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Para o autor da proposta, Diego Andrade, medida poderá evitar que municípios ou estados fiquem sem receber recursos a que têm direito.

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Projeto impede exclusão de empresas adimplentes do Refis

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Valdir Raupp é o relator do texto na CAE e declarou ser favorável ao projeto.

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Projetos buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos

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Projetos em análise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos.

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Projeto de Lei propõe alterar e revogar itens da CLT que foram modificados pela reforma trabalhista

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O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Decreto publicado no DOU de hoje (24/01/19) promove alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

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FiscTransparência: nova publicação do TCU consolida trabalhos em prol da transparência pública

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FiscTransparência, Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública permite identificar e divulgar os avanços obtidos e os desafios a superar nessa área

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