O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020.
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
O Decreto 10.306/20 fortaleceu o Brasil no movimento mundial de modernização da construção e é um forte indicador da necessidade de capacitação de todo o setor de Arquitetura, Engenharia e Construção.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A partir de agora, o protocolo de documentos, acesso a autos processuais e o fornecimento de cópia devem ser feitos pelos serviços digitais disponíveis no Portal.
Em webinar realizado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que solicitará ao presidente do Senado a inclusão da nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) na pauta de votação da referida casa.
