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Trouxe alterações para a Lei da COVID, permitindo a adoção de medidas de restrição para a circulação de pessoas e bens, bem como a regulação da manutenção de serviços relacionados à pandemia do coronavírus.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi o relator da matéria, que vai à promulgação.

Interessados têm até o dia 27 próximo para registrar a sua demanda; medida deve gerar economia de R$ 60 milhões.

Leila Barros afirma que algumas condutas com potencial ofensivo grave para a democracia têm atualmente penas "extremamente" leves para servidores ou administradores públicos.

Secretários de Fazenda dos estados criticaram proposta do governo federal de só unificar tributos federais.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lucas Vergilio propôs mudanças no texto da medida provisória.

PORTARIA Nº 1.797, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Candidatos prestam concurso público em Mato Grosso: com proibição da contratação até dezembro de 2021, senador Weverton quer que resultados homologados tenham prazo de validade interrompido até lá.

O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.