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Notícias

LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS

AGU muda súmula sobre exigibilidade de multa por retenção de imóvel funcional

28
jul
"A exigibilidade da multa por retenção de imóvel funcional, prevista no artigo 15, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.025/90, será suspensa durante a vigência de provimento judicial proferido no curso de discussão sobre o direito à sua aquisição."
Postado em: Notícias ,
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Portaria cria selo para premiar empresas com boas práticas de governança

27
jul
Dispõe sobre o "Selo Infra + Integridade", no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Postado em: Notícias ,
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Resolução estabelece procedimentos para contratação de PPPs federais e inclusão de serviços públicos no PND

27
jul
Medida vai trazer mais agilidade aos processos, definindo as ocasiões em que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá ser instado a aprovar os documentos.
Postado em: Notícias ,
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Ministério altera regras de movimentação de servidores federais

27
jul
Portaria com novas regras entra em vigor em agosto.
Postado em: Notícias ,
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Ministério da Economia lança sistema 100% virtual para venda de imóveis vagos e sem uso

27
jul
Medida permitirá que qualquer cidadão visualize e adquira imóveis disponíveis para licitação durante a pandemia.
Postado em: Notícias ,
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TCU avalia a governança do Ministério da Saúde no combate à pandemia

27
jul
Além da baixa execução do orçamento destinado a ações de combate à Covid-19, o Tribunal verificou falta de critérios para transferência de recursos. Há, ainda, superposição de funções, não definição de competências e falta de transparência.
Postado em: Notícias ,
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Inexigibilidade de serviços jurídicos na Administração Municipal

24
jul
Postado em: Conteúdos ,
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Somente empresa com atividade típica de administrador é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Administração

24
jul
Postado em: Notícias ,
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TáxiGov chega a órgãos públicos de Florianópolis no início do segundo semestre

23
jul
Postado em: Notícias ,
Leia mais

Você sabe como o TCU atua e que impactos podem resultar de seus processos?

23
jul
Postado em: Notícias ,
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