Plenário aprova texto-base de MP que flexibiliza regras de licitações durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de contratação, inclusive para os casos de dispensa de licitação, durante a pandemia de Covid-19. A MP também confirma a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Júnior Mano (PL-CE), para adotar as medidas de restrição no transporte de pessoas entrando no País ou saindo dele e também na locomoção entre os estados, a autoridade deve seguir recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso vale para rodovias, portos e aeroportos.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Tempo real:

• 21:28  – Aprovada urgência para projeto que prevê linha de crédito para profissionais liberais
• 20:38  – Plenário conclui votação de MP que flexibiliza regras de licitações durante pandemia
• 16:07  – Plenário analisa MP que dispensa licitação para ações de combate à pandemia
• 16:02  – Aprovada indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

Fonte: Agência Câmara de Notícias