Apresentação

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática. Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções. Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Capacitação, com um programa consistente e inovador, apresentado por dois dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmico Seminário avançado, diferenciado e exclusivo.

Objetivos

  • Compreender o processamento do pregão eletrônico desde a instauração do processo administrativo até a homologação do certame;
  • Conhecer as diversas peculiaridades presentes na licitação para registro de preços, inclusive as questões ainda bastante controvertidas sobre a sua utilização;
  • Avaliar as principais decisões do Tribunal de Contas da União sobre os temas abordados;
  • Debater propostas de soluções para os problemas mais comuns nos pregões e no sistema de registro de preços;
  • Desenvolver uma visão panorâmica da licitação pública, contemplando os aspectos legal, jurisprudencial e doutrinário.

Vantagens

  • Oferece aos participantes um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas, visando esclarecer, capacitar e fortalecer as práticas que os profissionais envolvidos direta e indiretamente na área de licitações enfrentam em seu dia a dia, contribuindo para o aperfeiçoamento dos agentes públicos na condução de seus atos, oferecendo-lhe segurança jurídica e prevenção de riscos.
  • O conteúdo do evento já está adaptado às mudanças e inovações previstas pelo texto da minuta do novo Decreto de Pregão Eletrônico, que regulamentará a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito da União.

Público-alvo

  • Pregoeiros;
  • Equipe de Apoio;
  • Ordenadores de Despesa;
  • Presidente e membros de comissão de licitação;
  • Auditores;
  • Advogados;
  • Procuradores;
  • Auditores;
  • Profissionais que atuam no controle interno e externo;
  • Todos aqueles que desejem aprimorar seus conhecimentos na área de licitações públicas.

Palestrantes

Dawison Barcelos

Dawison Barcelos

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Dawison Barcelos

Criador do portal “O Licitante”

Evaldo Ramos

Evaldo Ramos

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Evaldo Ramos

Auditor do Tribunal de Contas da União

Conteúdo

  1. É cabível a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 ao pregão no que diz respeito às sanções administrativas?
  2. Qual é a diferença entre valor máximo aceitável e valor estimado?
  3. Como definir o intervalo mínimo de valor ou de percentual entre os lances? Ainda é necessário fixar intervalo mínimo de tempo entre os lances?
  4. No caso do pregão eletrônico, é possível que a administração utilize o orçamento sigiloso?
  5. De acordo com o novo decreto do pregão eletrônico, como pode ser justificada a utilização do pregão na forma presencial em detrimento do modelo virtual?
  6. Segundo o novo regulamento do pregão eletrônico, é necessário publicar o aviso de abertura da licitação em jornal comercial?
  7. Quais são os requisitos para exercício da função de pregoeiro? Quais são as suas atribuições?
  8. Respostas a questionamentos formulados por licitantes têm natureza vinculante? Como fica a responsabilidade do pregoeiro nestes casos?
  9. Quais são os novos modos de disputa existentes para o pregão eletrônico? Descreva as suas principais características.
  10. Como pode ser definida a dispensa eletrônica? Em quais situações ela poderá ser utilizada?
  11. Na hipótese de empate entre as propostas finais, o novo decreto prevê critérios para classificação das licitantes?
  12. A empresa que deixar de enviar os documentos de habilitação juntamente com a proposta inicial deverá ser inabilitada ou poderá enviá-los após a etapa cometitiva?
  13. No caso de utilização do SICAF para comprovação do atendimento aos requisitos de habilitação, como assegurar o acesso dos demais licitantes à referida documentação?
  14. É permitida a participação de entidades sem fins lucrativos no pregão eletrônico?
  15. Quais os documentos que a administração pode exigir da empresa para comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte? (Acórdão 2948/2019 – TCU p)
  16. É cabível a desclassificação de licitante em virtude da sua proposta apresentar margem de lucro irrisória ou até mesmo lucro zero?
  17. É possível aplicar a regra prevista no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93 ao pregão eletrônico?
  18. No caso de fusão ou incorporação entre empresas, o acervo técnico é transferido para a nova pessoa jurídica?
  19. O edital pode proibir a participação na licitação de empresas que se encontrem em processo de recuperação judicial?
  20. O pregoeiro pode rejeitar sumariamente a intenção de recurso apresentada em um pregão eletrônico?
  21. No pregão pode se exigir da empresa a apresentação de documento que comprove o seu credenciamento junto ao fabricante como revendedora autorizada?
  22. No caso de aplicação do benefício da cota reservada para as micro e pequenas empresas, a administração pode fixar esta cota com valor superior ao definido para licitação exclusiva?
  23. Quais as principais regras aplicáveis à exigência de amostra no âmbito dos pregões eletrônicos?
  24. Como garantir a publicidade dos atos praticados durante o pregão eletrônico? Quais as medidas que o pregoeiro deve adotar?
  25. De acordo com o novo decreto do pregão eletrônico, pode ser utilizado o critério do maior desconto?
  26. Um município pode fixar uma margem de preferência para as micro e pequenas empresas sediadas localmente?
  27. O pregoeiro pode consultar sítios eletrônicos e emitir certidões que não foram apresentadas pelo licitante no momento devido?
  28. Como proceder no caso de impugnações apresentadas intempestivamente?
  29. É necessário, na instrução do processo administrativo de um pregão eletrônico, a juntada aos autos da versão física dos documentos presentes no sistema?
  30. Nos termos do novo decreto, a participação de uma empresa em pregão eletrônico depende de cadastro prévio no SICAF?
  1. Qual é o entendimento do TCU acerca da possibilidade/necessidade de utilização do Sistema de Registro de Preços, especialmente, nas hipóteses polêmicas? Exame das vantagens e desvantagens.
  2. Em quais hipóteses a legislação e o Tribunal de Contas da União não reconhecem a possibilidade de registro de preços?
  3. Os Estados e Municípios podem editar seus próprios regulamentos de registro de preços?
  4. Quais são os impactos Decreto nº 9.488/2018 nas Atas de Registro de Preços elaboradas antes de sua publicação?
  5. Quais são as (reais) diferenças entre Ata de Registro de Preços e Contrato? Desmistificação dos institutos.
  6. Quais são as principais novidades do SRP para estatais e o que se pode esperar da nova Lei de Licitações?
  7. Como ocorre a operacionalização do Cadastro de Reserva durante e após o certame? Quando é possível a sua utilização e em que momento a habilitação dos interessados de ser realizada?
  8. Em quais hipóteses é possível a realização de Compra Nacional? Limites e peculiaridades de acordo com a nova regulamentação.
  9. É permitida a execução de uma Ata de registro de preços sem a formalização de instrumento contratual? Análise jurisprudencial do conceito de "pronta entrega" fornecido pela legislação.
  10. É possível a troca de marca ou modelo do bem registrado em ata? Quais são as atitudes que devem ser tomadas pelo gestor?
  11. Qual a conduta recomendada diante do impasse entre o Cadastro de Reserva e a convocação de licitantes remanescentes?
  12. É possível a solicitação de amostras em um certame realizado para o registro de preços? Quais cautelas devem ser adotadas?
  13. De acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente, qual é a regra em licitações destinadas ao registro de preços: possibilidade ou vedação de caronas? Justificativas necessárias.
  14. Em que hipótese o TCU considera obrigatória a contratação dos quantitativos registrados? Afinal, existe direito à contratação do fornecedor registrado?
  15. Na prática, o que representa o direito de preferência concedido pelo decreto ao fornecedor registrado? Um órgão que tenha uma Ata de Registro de Preços vigente pode deixar de utilizá-la e aderir a ARP de outro órgão?
  16. A intenção de registro de preços é obrigatória? Como operacionalizar o procedimento? Necessidade de pesquisa de preços adicionais. Impedimentos à participação. Novidades do recente Decreto nº 9.488/2018.
  17. Como justificar e formalizar um pedido de carona? Como solicitar? Como conceder? Roteiro. Orientações do TCU.
  18. Do que se trata a grande polêmica, estabelecida no TCU, acerca da adesão específica de item cuja adjudicação ocorreu de maneira global ou agrupada? Evolução jurisprudencial e análise das situações atualmente permitidas.
  19. Quais são os limites legalmente impostos à adesão de órgãos não participantes? Limite global. Limite individual. Limite lógico. Limite Temporal. Limite subjetivo.
  20. Quais são os atributos do novo limite gerencial, imposto pelo Decreto nº 9.488/2018, aos serviços de tecnologia da informação e comunicação?
  21. Os novos limites, alterados pelo Decreto nº 9.488/2018 aplicam-se a todos os entes (União, Estados e Municípios)?
  22. É permitido o ajuste para cessão ou remanejamento de quantitativos registrados entre os atores do SRP (órgão gerenciador, orgão participante e órgão não participante)?
  23. Do que se trata a "Ata de Gaveta"? Debate acerca de sua (in)aplicabilidade.
  24. A nova exigência de estudo prévio pré-adesão e a sua obrigatória aprovação pelo órgão gerenciador. O que fazer, na prática, diante da omissão regulamentar atualmente vivenciada? O órgão gerenciador pode negar a um pedido de adesão dentro dos limites estabelecidos?
  25. Quais condutas devem ser tomadas pelo administrador diante da necessidade de alteração quantitativa do objeto registrado?
  26. O contrato decorrente de certame realizado no SRP pode ser aditivado após o encerramento da validade da Ata de Registro de Preços?
  27. Os preços registrados em Ata podem ser atualizados, revisados ou reajustados? Qual é o procedimento a ser tomado, de acordo com a jurisprudência do TCU e orientações da AGU?
  28. Como se dá a divisão de responsabilidades para aplicação de penalidades pelo descumprimento da Ata e do contrato?
  29. É recomendável o sancionamento do fornecedor registrado em caso de recusa de fornecimento ao órgão gerenciador, participante e não participante?
  30. Em quais hipóteses ocorre a comunicabilidade de efeitos das sanções aplicadas interna e externamente? O cancelamento da Ata e a rescisão contratual serão sempre obrigatórios?

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Informações

Local Curitiba/PR Data 13 a 15 de Julho de 2020 Carga horária 20 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.590,00 por pessoa

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 5 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13000843-3
Caixa Caixa Agência: 1632-2 C/C: 00003797-8
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