Projeto de lei em análise no Senado criminaliza funcionário público fantasma
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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3/2021, que criminaliza o “funcionário público fantasma” (pessoa nomeada para um cargo público que, na prática, não exerce suas funções).
Fonte: Agência Senado