Proposta prevê criação de índice para avaliar programas de erradicação da pobreza
O Projeto de Lei 218/19 determina que os resultados dos projetos de enfrentamento da pobreza criados pelo governo deverão ser medidos e monitorados por um índice multidimensional da pobreza. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A fórmula para calcular o índice será definida em regulamento pelo governo, mas deverá abranger, no mínimo, informações sobre renda, educação e padrões de habitação. Além disso, deverá medir a incidência da pobreza na população brasileira e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.
O projeto é de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93).
A finalidade da proposta, segundo Lucena, é criar um critério técnico para avaliar o cumprimento pelo Brasil da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e assinado por 193 países, entre eles o Brasil, os ODS englobam 17 objetivos voltados para as melhorias de condições de vida da população do planeta e a proteção ao meio ambiente até 2030.
Ênfase econômica
Segundo deputado, o Brasil ainda não possui um indicador abrangente, multidimensional, que possa orientar as políticas de erradicação da pobreza. A ênfase ainda é sobre a renda das pessoas. “O fenômeno da pobreza, quando explicado por um olhar focado apenas na renda, é insuficiente para alcançar a complexidade das questões nela envolvidas”, disse Lucena.
“A devida compreensão do significado de vulnerabilidade social demanda uma análise das diversas privações a que estão sujeitas as pessoas pobres, perpassando múltiplas dimensões da cidadania, que estão além do critério de renda monetária”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias