Publicado edital da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos – consórcio Convale-MG
Foi publicado nesta sexta-feira (11/12), o Aviso de Licitação de Concorrência Pública – Edital de Concorrência nº 01/2020 para contratação de concessionária para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale-MG), mediante delegação, a ser feita por contrato de concessão. São previstos investimentos de R$ 965 milhões (Capex + Opex), com valor total estimado do contrato de R$ 1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos.
O projeto é apoiado pelo governo federal por meio da assistência técnica e financeira prestada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP). É o primeiro projeto do setor a ser colocado em licitação no âmbito do Fundo.
Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010 e a Política Federal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 2007 já com as alterações da Lei nº 14.026, de 2020.
A publicação do Aviso de Licitação pelo Convale/MG foi precedida de Consulta Pública, publicada em 4/9/2020. Ao longo da consulta, foram realizadas audiência pública e reuniões de roadshow com diversas instituições interessadas. A entrega dos envelopes será realizada no dia 9/3/2021, na sede da B3. A abertura das propostas está prevista para ocorrer em 22/3/2021.
Projeto pioneiro
O projeto contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG – Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura –e beneficiará cerca de 428 mil habitantes. Além de ser inédito no Brasil por inovar na estruturação de concessão comum para a prestação de uma modalidade de serviço público (atualmente a contratação desses serviços se dá por meio da Lei nº 8.666, de 1993), inova também na prestação regionalizada desses serviços.
A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir equacionar o problema dos pequenos municípios junto aos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto, que é um dos cinco projetos-pilotos do FEP.
O projeto inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético. A rota tecnológica utilizada como base para o projeto vai além da coleta e aterramento de resíduos, pois permitirá o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que seja disposto no aterro sanitário apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.
Aberta consulta pública para São Simão/GO
O município de São Simão/GO publicou, na quinta-feira (10/12), aviso de abertura da Consulta Pública do projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com o projeto, são esperados investimentos da ordem de R$ 50 milhões no município, com contrato de 35 anos de vigência.
Os documentos referentes ao projetos estão disponíveis em versão física, na Prefeitura Municipal. Os interessados devem recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados, ou em versão digital, no endereço eletrônico www.saosimao.go.gov.br.
Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 29/1/2021, em formulário disponibilizado juntamente com o restante da documentação, para gabinete@saosimao.go.gov.br. A estruturação do projeto tem apoio do Programa de Parcerias de Investimentos(PPI) e é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP).
Fonte: Ministério da Economia
