Palestrantes
Gisella Leitão
Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos
João Domingues
Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU
Jamil Manasfi
Pregoeiro e Coordenador de Licitações do CRA-RO
Márcio Motta
Auditor do Tribunal de Contas da União
Sobre o Seminário
Os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se ao regime jurídico de direito público.
Ainda que seu regime jurídico em muito os aproxime da Administração Pública direta, as peculiaridades das atividades que desenvolvem impõem aos agentes que neles atuam desafios específicos que, por vezes, não encontram solução nas fórmulas já consagradas para a Administração Pública em geral.
Ciente deste cenário peculiar dos Conselhos, a Inove desenvolveu um evento especialmente dirigido para estas Entidades no qual serão abordadas as principais novidades das licitações e contratações.
Trata-se de um Seminário no qual renomados especialistas exporão tudo o que de mais atual temos sobre as contratações administrativas.
O evento dará destaque às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, abordando detalhadamente a questão do planejamento, sua importância, objetivos, instrumentos e os principais documentos a serem produzidos nesta importante etapa da contratação.
Também com foco nas inovações decorrentes da Lei nº 14.133/2021, serão abordadas as atividades de gestão e fiscalização contratual, suas distinções, a importância de regulamentação interna, bem como as principais atividades de gestão.
Alterações contratuais, renovação de contratos, tipos e estratégias de fiscalização contratual, entre muitos outros temas relevantes receberão enfoque teórico e principalmente prático, que caracteriza as capacitações da Inove.
Atrelado ao referencial teórico, os participantes conhecerão os mais recentes entendimentos sobre licitações e contratos exarados pelo Tribunal de Contas da União e demais Tribunais nacionais.
Você que atua em um Conselho Profissional e precisa se atualizar sobre a Nova Lei de Licitações, mas sentia falta de uma capacitação específica, voltada às suas necessidades, não pode ficar fora deste super evento!
Esperamos você e sua equipe para mais esta capacitação Inove!
Objetivo
Capacitar, atualizar e preparar os agentes atuantes em atividades de fiscalização e gestão contratual, consultoria, assessoramento jurídico e demais profissionais responsáveis pelo acompanhamento da execução de contratos junto aos Conselhos Profissionais, fornecendo-lhes robusto referencial teórico e prático para decidir e atuar com segurança do planejamento à fiscalização dos contratos.
Contagem regressiva para o Seminário
Dias
Horas
Minutos
Segundos
Programação
Márcio Motta
1. Disposições gerais:
1.1. Particularidades das contratações dos Conselhos Profissionais
1.2. Principais decisões do TCU acerca das contratações dos Conselhos Profissionais
2. Planejamento:
2.1. Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável
2.2. Formas de contratação, definição do objeto, estratégias, parcelamento do objeto (lotes) e melhores práticas
2.3. Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento
2.4. Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização
2.5. Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos
3. Estudo Técnico Preliminar:
3.1. ETP: Conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP
3.2. ETP segundo a IN 40/2020 e Lei 14.133/2021 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório; Passo a passo para a elaboração;
3.3. Principais problemas encontrados
4. Termo de Referência ou Projeto Básico
4.1. TR/PB: conceitos e diferenças;
4.2. Diretrizes gerais para elaboração;
4.3. Conteúdo mínimo e/ou necessário
4.4. Principais problemas encontrados
5. Gerenciamento de Riscos:
5.1. Conceito, definições e obrigatoriedade
5.2. Documentos: Mapa de riscos x Matriz de riscos
5.3. Principais problemas encontrados
Jamil Manasfi
1. A forma eletrônica e as condições para uso da forma presencial.
2. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Objeto, critérios de julgamento e agentes responsáveis.
3. Rito procedimental do pregão e da concorrência. A ordem de julgamento e habilitação.
3.1. A inversão de fases
4. Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior oferta e maior retorno econômico.
5. Regimes de contratação: diferença entre empreitada por preço global e unitário. O regime de fornecimento com prestação de serviço associado.
6. Parecer jurídico. Funções de controle, consultoria e representação judicial e extrajudicial da advocacia pública.
7. Modos de disputa: aberto, fechado e combinado.
8. Garantia de proposta.
9. Julgamento da proposta.
9.1. Inexequibilidade de preços
9.2. Negociação
9.3. Saneamento de falhas
10. Etapa de habilitação. Regras gerais. Vistoria técnica obrigatória. Diligências.
10.1. Habilitação jurídica (pessoa física e jurídica).
10.2. Habilitação fiscal, social e trabalhista
10.3. Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação.
10.4. Habilitação econômico-financeira.
11. Encerramento da licitação
11.1. Restituição para correção de falhas ou vícios
11.2. Revogação por conveniência ou oportunidade
11.3. Anulação de ofício ou por provocação de terceiros
11.4. Adjudicação e homologação do certame
João Domingues
1. Introdução
2. Conceitos
3. Principais novidades da Lei nº 14.133/2021:
3.1. Na Gestão Contratual
3.2. Na fiscalização contratual
4. Diferença entre Manual de Gestão e Fiscalização e Plano de Fiscalização
5. Importância da regulamentação interna
6. Momento da designação do gestor e fiscal
7. Atividades de gestão
7.1. Ações iniciais
7.2. Ações durante a execução contratual
7.2.1. Renovação contratual
7.2.2. Alteração contratual
7.2.3. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
7.2.4. Processo apuratório
8. Atividades de fiscalização
8.1. Estratégia de fiscalização
8.2. Tipos de fiscalização
8.3. Periodicidade da fiscalização
9. Fiscalização com base em gestão de riscos
9.1. Principais riscos
9.2. Metodologia de fiscalização
10. Principais cases
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Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do seminário online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
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