Palestrantes

Gisella Leitão

Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos

João Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU

Jamil Manasfi

Pregoeiro e Coordenador de Licitações do CRA-RO

Márcio Motta

Auditor do Tribunal de Contas da União

Sobre o Seminário

Os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se ao regime jurídico de direito público.

Ainda que seu regime jurídico em muito os aproxime da Administração Pública direta, as peculiaridades das atividades que desenvolvem impõem aos agentes que neles atuam desafios específicos que, por vezes, não encontram solução nas fórmulas já consagradas para a Administração Pública em geral.

Ciente deste cenário peculiar dos Conselhos, a Inove desenvolveu um evento especialmente dirigido para estas Entidades no qual serão abordadas as principais novidades das licitações e contratações.

Trata-se de um Seminário no qual renomados especialistas exporão tudo o que de mais atual temos sobre as contratações administrativas.

O evento dará destaque às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, abordando detalhadamente a questão do planejamento, sua importância, objetivos, instrumentos e os principais documentos a serem produzidos nesta importante etapa da contratação.

Também com foco nas inovações decorrentes da Lei nº 14.133/2021, serão abordadas as atividades de gestão e fiscalização contratual, suas distinções, a importância de regulamentação interna, bem como as principais atividades de gestão.

Alterações contratuais, renovação de contratos, tipos e estratégias de fiscalização contratual, entre muitos outros temas relevantes receberão enfoque teórico e principalmente prático, que caracteriza as capacitações da Inove.

Atrelado ao referencial teórico, os participantes conhecerão os mais recentes entendimentos sobre licitações e contratos exarados pelo Tribunal de Contas da União e demais Tribunais nacionais.

Você que atua em um Conselho Profissional e precisa se atualizar sobre a Nova Lei de Licitações, mas sentia falta de uma capacitação específica, voltada às suas necessidades, não pode ficar fora deste super evento!

Esperamos você e sua equipe para mais esta capacitação Inove!

Objetivo

Capacitar, atualizar e preparar os agentes atuantes em atividades de fiscalização e gestão contratual, consultoria, assessoramento jurídico e demais profissionais responsáveis pelo acompanhamento da execução de contratos junto aos Conselhos Profissionais, fornecendo-lhes robusto referencial teórico e prático para decidir e atuar com segurança do planejamento à fiscalização dos contratos.

Contagem regressiva para o Seminário

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Programação

Márcio Motta

1. Disposições gerais:
   1.1. Particularidades das contratações dos Conselhos Profissionais
   1.2. Principais decisões do TCU acerca das contratações dos Conselhos Profissionais
2. Planejamento:
   2.1. Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável
   2.2. Formas de contratação, definição do objeto, estratégias, parcelamento do objeto (lotes) e melhores práticas
   2.3. Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento
   2.4. Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização
   2.5. Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos
3. Estudo Técnico Preliminar:
   3.1. ETP: Conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP
   3.2. ETP segundo a IN 40/2020 e Lei 14.133/2021 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório; Passo a passo para a elaboração;
   3.3. Principais problemas encontrados
4. Termo de Referência ou Projeto Básico
   4.1. TR/PB: conceitos e diferenças;
   4.2. Diretrizes gerais para elaboração;
   4.3. Conteúdo mínimo e/ou necessário
   4.4. Principais problemas encontrados
5. Gerenciamento de Riscos:
   5.1. Conceito, definições e obrigatoriedade
   5.2. Documentos: Mapa de riscos x Matriz de riscos
   5.3. Principais problemas encontrados

Jamil Manasfi

1. A forma eletrônica e as condições para uso da forma presencial.
2. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Objeto, critérios de julgamento e agentes responsáveis.
3. Rito procedimental do pregão e da concorrência. A ordem de julgamento e habilitação.
   3.1. A inversão de fases
4. Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior oferta e maior retorno econômico.
5. Regimes de contratação: diferença entre empreitada por preço global e unitário. O regime de fornecimento com prestação de serviço associado.
6. Parecer jurídico. Funções de controle, consultoria e representação judicial e extrajudicial da advocacia pública.
7. Modos de disputa: aberto, fechado e combinado.
8. Garantia de proposta.
9. Julgamento da proposta.
   9.1. Inexequibilidade de preços
   9.2. Negociação
   9.3. Saneamento de falhas
10. Etapa de habilitação. Regras gerais. Vistoria técnica obrigatória. Diligências.
   10.1. Habilitação jurídica (pessoa física e jurídica).
   10.2. Habilitação fiscal, social e trabalhista
   10.3. Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação.
   10.4. Habilitação econômico-financeira.
11. Encerramento da licitação
   11.1. Restituição para correção de falhas ou vícios
   11.2. Revogação por conveniência ou oportunidade
   11.3. Anulação de ofício ou por provocação de terceiros
   11.4. Adjudicação e homologação do certame

João Domingues

1. Introdução
2. Conceitos
3. Principais novidades da Lei nº 14.133/2021:
   3.1. Na Gestão Contratual
   3.2. Na fiscalização contratual
4. Diferença entre Manual de Gestão e Fiscalização e Plano de Fiscalização
5. Importância da regulamentação interna
6. Momento da designação do gestor e fiscal
7. Atividades de gestão
   7.1. Ações iniciais
   7.2. Ações durante a execução contratual
     7.2.1. Renovação contratual
     7.2.2. Alteração contratual
     7.2.3. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
     7.2.4. Processo apuratório
8. Atividades de fiscalização
   8.1. Estratégia de fiscalização
   8.2. Tipos de fiscalização
   8.3. Periodicidade da fiscalização
9. Fiscalização com base em gestão de riscos
   9.1. Principais riscos
   9.2. Metodologia de fiscalização
10. Principais cases

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Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do seminário online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Formulário de inscrição

Gisella Leitão

Advogada, Mestranda, Especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Professora e Assessora em Licitações e Contratos. Membro  da Comissão de Direito Administrativo (ABA/RJ). Criadora do perfil no Instagram: @diariodalicitante

João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2007. Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública. Professor de Licitação e Contrato no curso de Pós-graduação do Instituto Goiano de Direito (IGD). O instrutor possui experiência de mais de 15 anos em licitação e contratos.Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de  apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Jamil Manasfi

Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas – PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de artigos e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Publicos – NP, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Coorporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil.

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduado em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012),
Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de  apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Promocional até 30/05

R$ 1.990,00 por pessoa