Apresentação

Assim como qualquer organização privada, todo órgão ou entidade da Administração Pública existe para o atendimento de sua missão específica. Esta é, aliás, a razão pela qual foi criado(a). A fim de garantir o atendimento dessa necessidade o órgão/entidade deve se estruturar em diretrizes estratégicas, a partir das quais orientará o atingimento dos objetivos e metas propostos. Na prática as diretrizes estratégicas irão se traduzir em processos a serem realizados. Se todos os processos forem concluídos com êxito, haverá grandes chances de que a missão da organização será cumprida.

O maior ou menor grau de assertividade com o qual a instituição atingirá tal missão depende fundamentalmente de sua Governança. Empresas ou órgãos dispersos, sem objetivos claros, procedimentos, rotinas, responsabilidades etc. bem definidos, tendem a fracassar. Além de reduzir chances de desvios éticos e legais, o Sistema de Governança é peça fundamental para a entrega de resultados.

Nesse contexto os órgãos e entidades públicos vem sendo mais e mais cobrados pela implementação da Governança, entretanto, na prática muitos sequer dominam os conceitos, e, o que é mais difícil, não encontram ou dispõem de estrutura organizacional compatível para a inovação.

Ademais, nos últimos anos muito se tem avançado nas discussões acerca de conceitos e formas e elevar o nível de Governança nas instituições públicas. Contudo os modelos teóricos e principais referências construídas tratam o tema de maneira genérica ou direcionam o foco principal aos órgãos das administrações direta e indireta. Não se dedicam às especificidades dos Conselhos de Fiscalização Profissional, entidades de natureza pública, porém atípicas, com missão, estrutura, receitas deveras diversas dos demais órgãos.

Nesse sentido, o objetivo do presente Seminário é lançar luzes, discutir de maneira avançada e detalhar as práticas de Governança associadas aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Objetivo

O curso tem por objetivo capacitar os gestores dos diversos níveis da Administração dos Conselhos de Fiscalização Profissional para a implantação e aprimoramento do sistema de Governança institucional.

Destaques

Destacamos, a seguir, alguns dos importantes temas que serão tratados neste encontro:

  • Estrutura dos Conselhos de Fiscalização Profissional;
  • Risco organizacional e a sua relação com a teoria da agência;
  • Conceitos de governança e sua aplicação na Administração Pública;
  • Aspectos estruturais relacionados com a Governança;
  • A Governança nos conselhos profissionais;
  • Planejamento estratégico e Governança: relação - quem estabelece quem?;
  • A construção do mapa estratégico, a definição de objetivos, metas e indicadores;
  • A prestação de contas ao Tribunal de Contas da União: aspectos essenciais nos relatórios de gestão e regras para a elaboração;
  • Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC 2019 - Acórdão 1.925/19 - Plenário do TCU;
  • A gestão de riscos exigida nos processos de contratação;
  • Instrumentos de Governança nas aquisições: Plano de Logística Sustentável (PLS), Plano Estratégico de Compras e Plano Anual de Compras.

Público-alvo

  • Autoridades superiores e integrantes da alta administração;
  • Gestores responsáveis pela estruturação dos órgãos/entidades, pela elaboração do planejamento estratégico, e pela implementação da política de gestão de riscos;
  • Conselheiros;
  • Profissionais das auditorias internas, controles interno e externo;
  • Responsáveis pela elaboração do relatório de gestão e apresentação da Prestação de Contas;
  • Agentes que atuam em contratações;
  • Membros de comissão de licitação; Pregoeiro e membros de equipes de apoio; Assessores jurídicos;
  • Fiscais e gestores de contratos.

Metodologia

Prática dialogada com os gestores - aulas expositivas seguidas de resolução de exercícios práticos.

Palestrante

Thiago Zagatto

Thiago Zagatto

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Thiago Zagatto

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

Programação

1. Estrutura dos Conselhos de Fiscalização Profissional:

  • 1.1. Natureza jurídica, arcabouço normativo, conceituação e finalidade;
  • 1.2. Retrospecto histórico sobre as alterações normativas relacionadas aos conselhos;
  • 1.3. A atuação dos conselhos de fiscalização profissional;
  • 1.4. O poder de polícia dos conselhos de fiscalização profissional;
  • 1.5. Formação e vínculo com o corpo técnico;
  • 1.6. Remuneração e despesas;
  • 1.7. O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização profissional;
  • 1.8. Principais decisões do Tribunal de Contas da União envolvendo os conselhos;

2. Risco organizacional e a sua relação com a teoria da agência.

  • 2.1. A tradução da teoria da agência para a administração pública;
  • 2.2. Relação da gestão de riscos com a accountability pública;
  • 2.3. Relação da gestão de riscos com a governança;

3. Conceitos de governança e sua aplicação na administração pública.

  • 3.1. Mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle;
  • 3.2. O papel do TCU na cobrança pelo aprimoramento da governança das instituições públicas no Brasil;
  • 3.3. O Referencial Básico de Governança do TCU: conceitos e críticas;
  • 3.4. A agregação de valor institucional a partir da governança;
    • 3.4.1. Exemplos de problemas com órgãos de controle decorrentes de falhas de governança;
  • 3.5. A gestão de riscos e a política de integridade como uma ferramenta da governança;
  • 3.6. O conceito de integridade e a relação com a gestão de riscos;

4. Aspectos estruturais relacionados com a governança:

  • 4.1. Definição de competências e responsabilidades;
  • 4.2. Gestão por competências: foco em resultado (desempenho) e adequação das capacidades e habilidades;
  • 4.3. As diferentes estruturas e realidades nas instituições e a necessidade de priorização;
  • 4.4. O conceito de integridade e a relação com a gestão de riscos;

5. A governança nos conselhos profissionais:

  • 5.1. O aprimoramento da governança institucional na realidade dos conselhos de profissão;
  • 5.2. O papel dos diferentes setores dos conselhos na estruturação da política de governança;
  • 5.3. O relacionamento entre os conselhos federais e regionais;
  • 5.4. A diferenciação entre a governança e a gestão nos conselhos de profissão;
  • 5.5. O papel dos conselheiros e da alta gestão;

6. Planejamento estratégico e governança: relação – quem estabelece quem?

7. A construção do mapa estratégico, a definição de objetivos, metas e indicadores;

8. A prestação de contas ao Tribunal de Contas da União: aspectos essenciais nos relatórios de gestão e regras para a elaboração;

  • 8.1. Compreendendo o ciclo de análise dos relatórios de gestão e da prestação de contas;
  • 8.2. Decisões possíveis nos processos de prestação de contas e as respectivas repercussões;
  • 8.3. Regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional (CFP);
  • 8.4. FOC Final - Acórdão 1.925/19 – Plenário do TCU.

9. Princípios, estrutura e componentes da Gestão de Riscos:

10. Modelos e referências na gestão de riscos:

  • 10.1. COSO 2017, COSO ERM, ISO 31.000, Orange Book;

11. Controles Internos:

  • 11.1. O modelo das três linhas de defesa:

12. Papéis e responsabilidades:

  • 12.1. Um estudo dedicado da IN 1/2016 CGU-MP;

13. A gestão de riscos exigida nos processos de contratação:

  • 13.1. Instrumentos de governança nas aquisições: Plano de Logística Sustentável (PLS), Plano Estratégico de Compras e Plano Anual de Compras;
  • 13.2. Estratégias de terceirização à luz do Decreto 9.507/2018;
  • 13.3. Como colocar em prática a gestão de riscos previstas nas IN 1/2019 e IN 5/2017? Qual a dependência e/ou relação da gestão de riscos setorial com a organizacional?
  • 13.4. Diferenças fundamentais nos processos relativos a compras, serviços, serviços com mão de obra, obras e serviços de engenharia, sistemas de registro de preços, contratações diretas, treinamentos, inscrição para participação em eventos, monopólios públicos - FOC Final - Acórdão 1.925/19 – Plenário do TCU;
  • 13.5. A essência dos artefatos previstos na IN 5/2017 com foco no aprimoramento da governança e do gerenciamento de riscos – o que é fundamental compreender?
  • 13.6. Diferenças fundamentais entre gerenciamento de riscos dos processos institucionais e as matrizes de riscos contratuais;
  • 13.7. Aspectos práticos de aplicação nas contratações públicas.

Inscreva-se já!

Não perca esta oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre um dos principais objetos de estudo dos profissionais da Administração Pública.

Informações

Local CRF-PR / Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná Data 26 a 28 de Novembro de 2019 Carga horária 24 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.290,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo Órgão/Entidade e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 6 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13000843-3
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