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10 a 12 de maio de 2021 - EVENTO 100% AO VIVO E ONLINE

Com ênfase nas soluções fornecidas pela jurisprudência do TCU e comentários sobre a Nova Lei de Licitações

Apresentação

As compras públicas estão passando por um momento de grandes avanços, especialmente tecnológicos. O Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), por exemplo, tem evoluído significativamente nos últimos meses, trazendo facilidades e novas operações que irão facilitar o dia a dia dos Pregoeiros e profissionais envolvidos com as licitações eletrônicas.

Vale lembrar que, a partir da futura nova Lei de Licitações, com especial destaque ao Pregão, haverá preferência para a realização de certames eletrônicos – uma conquista derivada da informatização dos processos e adoção de tecnologias e procedimentos mais avançados e integrados.

Diante de tantas novidades, os procedimentos relativos às contratações públicas exigem cada vez mais dos servidores, o domínio de conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado ainda pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas e demais situações vivenciadas pelo país.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática e quando as regras são novas, ainda sem referenciais anteriores para se orientar.

Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso dos certames, com a segurança jurídica adequada especialmente para as tomadas de decisões.

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

Daí a relevância de formular-se uma capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Soluções em Capacitação, através de um programa consistente e inovador (baseado na coleta de questões importantes e realmente práticas) apresentado por dois dos maiores especialistas do assunto, idealizou o Seminário Nacional Avançado sobre Pregão & SRP, evento este já consolidado na agenda de capacitações do país e que já se encontra em sua 9ª edição.

Este evento on-line conta com 3 dias de imersão na apresentação de assuntos e análises de questões práticas e desafiadoras no dia a dia do Pregão e Sistema de Registro de Preços. Vem viver essa experiência de capacitação com a Inove!

Objetivos

Público alvo

Vantagens

Palestrantes

Evaldo Araújo Ramos

Auditor Federal de Controle Externo
e Pregoeiro no TCU

Dawison Barcelos

Membro da Consultoria Jurídica do TCU
e criador do Portal "O Licitante"

Programação

  • O pregão pode ser adotado para contratação de serviços de engenharia? E obras?
  • É necessário publicar o aviso de pregão em jornal comercial?
  • O que deve ser feito caso a impugnação seja apresentada intempestivamente?
  • Quais espécies de documentos podem ser considerados complementares para fins de apresentação após a etapa competitiva?
  • No caso de orçamento sigiloso, quando o pregoeiro deve revelar o valor de referência? Antes ou após a negociação?
  • Quando será mais recomendável utilizar o modo de disputa aberto? E o aberto/fechado?
  • Caso a licitante não apresente uma certidão fiscal, o pregoeiro poderá consultar o sítio eletrônico do órgão emissor da referida certidão?
  • No modo de disputa aberto e fechado, em quais situações o sistema reiniciará a etapa fechada?
  • Como definir o intervalo mínimo entre lances no pregão eletrônico? Há preferência entre intervalo monetário e percentual?
  • Como assegurar o acesso de todas as licitantes aos documentos armazenados no Sicaf e considerados para fins de habilitação da empresa vencedora?
  • Em qual momento deve ser aberto o prazo especial para regularização fiscal/trabalhista das pequenas empresas?
  • Uma empresa optante do simples nacional pode participar de um pregão para contratação de serviços terceirizados?
  • Eventuais vícios na proposta cadastrada no sistema antes da sessão pública acarreta a desclassificação da licitante?
  • Como pode ser comprovado o porte de uma empresa? Em quais casos ela estará inapta a usufruir o benefício previsto no estatuto nacional da Micro e Pequena Empresa?
  • A negociação com a licitante melhor classificada na etapa de lances é sempre obrigatória?
  • O pregoeiro pode recusar a intenção recursal?
  • Em qual situação caberá ao pregoeiro excluir um lance?
  • O edital pode exigir que os atestados da empresa sejam apresentados acompanhados das respectivamente notas fiscais?
  • Uma empresa suspensa de participar de licitações por um órgão municipal, com fundamento no artigo 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93, pode participar de um pregão realizado por órgão federal?
  • No pregão eletrônico, a licitante melhor classificada deve enviar a documentação em meio físico após a etapa de lances?
  • Decreto 10.024/19 – o novo Pregão eletrônico – perguntas e respostas sobre:
    • as novas regras do Pregão – a quem se aplica;
    • classificação de bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia;
    • objetos que não podem ser licitados por Pregão;
    • estudo preliminar técnico;
    • utilização do Comprasnet 4.0 – obrigatória ou não?
    • envio de lances – novos modos de disputa;
    • dúvidas sobre publicação e registro de sanções.
  • Qual é o entendimento do TCU acerca da possibilidade/necessidade de utilização do Sistema de Registro de Preços, especialmente, nas hipóteses polêmicas? Exame das vantagens e desvantagens.
  • Em quais hipóteses a legislação e o Tribunal de Contas da União não reconhecem a possibilidade de registro de preços?
  • Os Estados e Municípios podem editar seus próprios regulamentos de registro de preços? Até onde eles poderiam chegar?
  • Quais são as (reais) diferenças entre Ata de Registro de Preços e Contrato? Desmistificação dos institutos.
  • Como ocorre a operacionalização do Cadastro de Reserva durante e após o certame? Quando é possível a sua utilização e em que momento a habilitação dos interessados de ser realizada?
  • É permitida a execução de uma Ata de registro de preços sem a formalização de instrumento contratual? Análise jurisprudencial do conceito de “pronta entrega” fornecido pela legislação.
  • De acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente, qual é a regra em licitações destinadas ao registro de preços: possibilidade ou vedação de caronas? Justificativas necessárias.
  • Em que hipótese o TCU considera obrigatória a contratação dos quantitativos registrados? Afinal, existe direito à contratação do fornecedor registrado?
  • Na prática, o que representa o direito de preferência concedido pelo decreto ao fornecedor registrado? Um órgão que tenha uma Ata de Registro de Preços vigente pode deixar de utilizá-la e aderir a ARP de outro órgão?
  • A intenção de registro de preços é obrigatória? Como operacionalizar o procedimento? Necessidade de pesquisa de preços adicionais. Impedimentos à participação.
  • É possível a troca de marca ou modelo do bem registrado em ata? Quais são as atitudes que devem ser tomadas pelo gestor?
  • Os preços registrados em Ata podem ser atualizados, revisados ou reajustados? Qual é o procedimento a ser tomado, de acordo com a jurisprudência do TCU e orientações da AGU?
  • É permitido o ajuste para cessão ou remanejamento de quantitativos registrados entre os atores do SRP (órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante)?
  • Do que se trata a “Ata de Gaveta”? Debate acerca de sua (in)aplicabilidade.
  • Quais são os limites legalmente impostos à adesão de órgãos não participantes? Limite global. Limite individual. Limite lógico. Limite Temporal. Limite subjetivo.
  • Como justificar e formalizar um pedido de carona? Como solicitar? Como conceder? Roteiro. Orientações do TCU.
  • Do que se trata a grande polêmica, estabelecida no TCU, acerca da adesão específica de item cuja adjudicação ocorreu de maneira global ou agrupada? Evolução jurisprudencial e análise das situações atualmente permitidas.
  • A exigência de estudo prévio pré-adesão e a sua obrigatória aprovação pelo órgão gerenciador. O que fazer, na prática, diante da omissão regulamentar atualmente vivenciada? O órgão gerenciador pode negar a um pedido de adesão dentro dos limites estabelecidos?
  • Em quais hipóteses ocorre a comunicabilidade de efeitos das sanções aplicadas interna e externamente? O cancelamento da Ata e a rescisão contratual serão sempre obrigatórios?
  • O que é Sistema de Registro de Preços Permanente?

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Programação geral

Data:

10 à 12 de maio
de 2021

Horário:

1º e 2º dia: das 8:30 às 17:30
3º dia: das 08:30 às 12:30

Carga horária:

20 horas de
capacitação online

Reprise:

Acesso por mais 10 dias após ao evento para rever os conteúdos

Investimento

Plano individual

R$ 1.890,00 por pessoa

Atenção: temos planos especiais para inscrições corporativas. Envie um email para contato@inovecapacitacao.com.br e receba uma proposta.

Inscrições

Não fique de fora e tenha acesso a todo esse conteúdo diferenciado, que foi pensado nos desafios práticos do dia a dia das suas atividades relacionadas as contratações públicas! Faça parte deste seleto grupo de profissionais que experimentará essa imersão de qualidade nos contratos administrativos.

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Realização:

Formulário de inscrição