Como realizar análise crítica da sua cesta de preços
A adoção de fontes variadas na pesquisa de preços é uma orientação consolidada na jurisprudência do Tribunal de Contas e que permanece atual.
Neste sentido, é o que indica o recente acórdão 1875/2021-Plenário segundo o qual “As pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral devem ser baseadas em uma “cesta de preços”, devendo-se dar preferência para preços praticados no âmbito da Administração Pública, oriundos de outros certames.”
Atrelado ao conceito de pluralidade de fontes ou, como dito, da “cesta de preços”, a jurisprudência do TCU indica outra diretriz, qual seja, a necessidade de que, sobre esta cesta de preços, seja realizada uma análise crítica:
Não é admissível que a pesquisa de preços de mercado feita pela entidade seja destituída de juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados, máxime quando observados indícios de preços destoantes dos praticados no mercado. (Acórdão 1108/2007-TCU-Plenário)
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