inove-talks-bc-vd

As Estatais e a Nova Lei de Licitações

A Lei 13.303/16 modernizou os processos de aquisições e contratações das Empresas Estatais, que passaram a ser regidas por um novo conjunto de regras.

Seu texto trouxe boas práticas de eficiência, moralidade, impessoalidade, transparência e controle, com objetivo de promover processos mais ágeis, eficientes e com melhores desempenhos e resultados.

Já a Lei 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, inaugurou um novo cenário para as contratações públicas no país e inovou ao trazer, de forma incisiva e expressa, a questão da governança para licitações e contratos celebrados pela Administração Pública, prevendo diversos mecanismos para seu fortalecimento.

A questão do aperfeiçoamento da governança, portanto, é um aspecto comum a ambos os normativos.

Porém, será apenas este o ponto em que ambas as Leis se encontram ou a Nova Lei de Licitações, de fato, é aplicável o regime jurídico dos processos de aquisições e contratações das Empresas Estatais?

Para responder esta questão e muitas outras, a Inove preparou uma super live para tratar sobre os impactos da Lei 14.133/21 sobre as licitações e contratos das Estatais.

Aumente a eficiência
da sua equipe e
gestão hoje

Comece hoje mesmo a capacitação ideal para seu time e sua carreira.
Solicite uma apresentação.