Os procedimentos auxiliares
da Nova Lei de Licitações

A Lei 14.133/21 trouxe novidades, conceitos e requisitos que deverão ser observados pelos agentes que conduzirão os certames licitatórios.

Ao contrário da Lei 8.888/93, a Nova Lei de Licitações incorporou e reconhecei explicitamente a existência dos chamados procedimentos auxiliares na Administração.

Eles já existiam em atos normativos esparsos e agora podem representar o centro de transformação do regime de licitações. A previsão expressa do credenciamento na nova lei, por exemplo (inclusive para preços voláteis em mercados especialmente fluidos), foi algo muito elogiado!

E é sobre “os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações” que iremos conversar nesse super encontro de profissionais interessados nas licitações e contratações públicas!

• Credenciamento;
• Pré-qualificação;
• Procedimento da manifestação de interesse;
• Sistema de Registro de Preços (SRP); e
• Registro Cadastral.

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