Novas responsabilidades da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, reordenou os papéis dos atores do processo de contratação pública e conferiu à Assessoria Jurídica uma importância ainda maior do que sempre possuiu.
As funções da Assessoria Jurídica foram ampliadas cabendo-lhes realizar o controle prévio da legalidade das contratações, atuar de forma consultiva para apoiar agentes públicos na tomada de decisões e realizar a representação judicial e extrajudicial destes agentes.
Neste contexto, a Inove, buscando sempre oferecer conteúdo atual e relevante para você, preparou uma super Live sobre as Novas Responsabilidade da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações.
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