Um "NOVO" Pregão Eletrônico? As principais inovações a partir da Lei nº 14.133/2021

A Nova Lei de Licitações previu diversas medidas voltadas à modernização das licitações e contratações públicas nacionais.

Neste sentido, destacam-se o artigo 17, § 2º da Lei 14.133/2021, que estabeleceu o formato eletrônico como regra para contratações públicas, assim como o artigo 12, VI que determina que nas licitações os atos sejam preferencialmente digitais, devendo ser produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Outra medida que evidencia o intuito legislativo de fortalecer o formato eletrônico nas licitações e contratações é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP que centralizará a divulgação de todos os atos exigidos pela Nova Lei de Licitações.

Neste contexto de modernização da logística das licitações e contratações fica evidente a relevância do pregão eletrônico no cenário das contratações públicas à luz da Lei 14.133/2021.

E você? Já conhece as novidades trazidas pela Lei 14.133/2021 acerca do pregão eletrônico?

Para essa live, convidamos o professor Evaldo Araújo Ramos, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, que já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação para compartilhar com você muito conhecimento de qualidade.