A Nova Lei de Licitações reconheceu a relevância da gestão e da fiscalização dos contratos para o sucesso da contratação e, neste sentido, disciplinou, ainda que brevemente, estes temas.

Se ninguém tem dúvidas sobre a importância destas atividades, por outro lado, muitas são as dúvidas sobre o que constitui gestão e o que constitui fiscalização, qual o núcleo dessas atividades e sobre quem recai a responsabilidade de exercê-las.

Neste contexto, é que se evidencia A importância da regulamentação interna dos atos de gestão e fiscalização contratual, tema que será tratado em mais um Inove Talks, especialmente preparado para os Conselhos Profissionais.