TCU lança cartilha sobre Solicitações do Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa.

Diante desta realidade, as solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no TCU. Com o objetivo de explicar a parlamentares e gestores como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal, a cartilha Solicitações do Congresso Nacional acaba de ser lançada pela Corte de Contas.

Quais solicitações podem ser feitas, quem pode solicitar, como são tratadas as demandas, os prazos e os resultados podem ser consultados aqui.

Fonte: Tribunal de Contas da União