Apresentação

Com as novidades anunciadas no 1º semestre (DOU de 05/04/19) pela Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), este ano já representa um marco para as aquisições de bens e serviços de tecnologia do Executivo Federal. As contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contam, agora, com novos modelos de compras e procedimentos mais simplificados e eficientes que evitam a ocorrência de fraudes e aumentam a transparência destes contratos.

A nova Instrução Normativa SGD/ME 01, de 4 de abril de 2019 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

A também nova Instrução Normativa SGD/ME 02, de 4 de abril de 2019, por sua vez, regulamenta o art. 9º-A do Decreto 7.579/11, e o art. 22, §10, do Decreto 7.892/13, e ainda dispõe sobre a composição e as competências do Colegiado Interno de Referencial Técnico.

Algumas das mudanças implementadas:

  • Qualificação da tomada de decisão e transparência dos estudos técnicos;
  • Serviços em nuvem para expandir a capacidade dos sistemas de informação;
  • Aprovação do Ministério da Economia para compras acima de R$ 28,6 milhões;
  • Plano Anual de Contratações Único: simplificação e eliminação de documentos adicionais.

Foram muitas inovações e melhorias promovidas pelas INs que passaram a priorizar ainda mais o planejamento das aquisições. Essas medidas buscam acelerar a transformação digital, expandir as capacidades de gestão e sistemas de informação e qualificar as tomadas de decisão. Tudo isso amplia a responsabilidade dos gestores públicos atuantes nos processos de contratação, que precisarão estar preparados e capacitados para melhor atuar e usufruir de todas estas transformações e inovações.

Este Seminário trabalhará, de forma ampla, prática e didática, todas as principais mudanças normativas e temáticas envolvidas nas contratações de TIC. Conheça a programação e os excelentse palestrantes selecionados pela Inove para esse super evento!

Objetivos

Apresentação de um panorama geral sobre as contratações de TIC e atualização profissional dos agentes envolvidos com as principais inovações, mudanças e novas responsabilidades trazidas pelas novas Instruções Normativas SGD/ME nº 1 e nº 2, ambas de 2019.

Público-alvo

Servidores públicos atuantes na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Demais agentes e gestores envolvidos com a estrutura de TIC das instituições e os processos de contratação destes bens e serviços.

Palestrantes

Walter Cunha

Walter Cunha

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Walter Cunha

Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DIPLAD) da CGU

Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

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Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

Coordenador-Geral de Auditoria na CGU/PR

Programação

Principais desafios da aderência do ciclo de vida de TIC à luz da nova IN01 de 04 de abril de 2019

  • 1. Quando usar a IN01 e por quê? Escopo e abrangência
    • a. Histórico evolutivo da primeira In de 2008 até a IN01 de 2019.
    • b. Sistemas estruturantes do governo federal (SIASG, SISP e SIORG).
    • c. Casos de inaplicabilidade da IN01: não use um canhão para matar uma formiga!
  • 2. O que é considerado solução de TIC conforme a IN01?
    • a. Detalhamento de naturezas de despesas de TIC.
    • b. O CATMAT e o CATSER.
  • 3. Como contratar soluções de TIC?
    • a. Abordar as fases da contratação de soluções de TIC.
    • b. Generalizar planejamento da contratação, seleção de fornecedor e fiscalização de contratos.
    • c. Condução de Contratação como Projeto.
  • 4. Planejamento da contratação
    • a. Principais Artefatos de Planejamento: PDTI, PAC, ETP, TR, IRP.
    • b. Técnicas para evitar ciladas no planejamento da contratação.
    • c. O demandante se nega a participar da equipe de planejamento da contratação - como proceder para não inviabilizar a contratação?
    • d. Soluções de TIC não nascem de magia. Como adequar requisitos demasiadamente exigentes e incompatíveis do demandante com a realidade? Casos práticos.
    • e. Pesquisa de preço: como adotar um preço de referência imune a questionamentos e controvérsias? Evite o método cabala.
    • f. Prospecção de soluções no mercado: fornecedores e fabricantes não podem ser demonizados. Como estabelecer transparência e lisura no processo de planejamento? Evite impugnações na licitação.
    • g. Padronização x Vendor Lock In.

Principais desafios da aderência do ciclo de vida de TIC à luz da nova IN01 de 04 de abril de 2019 (continuação)

  • 1. Seleção de Fornecedores
    • a. O rito licitatório aplicado a TIC. Considerações gerais.
    • b. Publicação do Edital: ele foi publicado com erros ou inconsistências. Qual a melhor forma de responder questionamentos de licitantes?
    • c. Interação com a comissão de licitação: técnicas de inteligência emocional.
    • d. Finalizado o pregão. Analisando as propostas: o primeiro colocado não atende às especificações. Qual a melhor abordagem?
    • e. Juris Esperniandis: os licitantes que não venceram alegam que o primeiro colocado não atende aos requisitos e seus atestados de qualificação técnica são falsos. Como Evitar ameaças de judicialização de fornecedores?
    • f. Declarando o vencedor da licitação: checklist como instrumento imprescindível.
  • 2. Gestão e Fiscalização do contrato
    • a. O termo de aceite dos itens licitados foi assinado. Porém, os demandantes indicam que a entrega não satisfaz as necessidades ou simplesmente não é aquilo que foi demandado. Qual a melhor abordagem?
    • b. Desfazimento da equipe de planejamento da contratação. Afinal de contas, quem deve ser o fiscal e gestor do contrato? Como lidar com servidores que se negam a serem fiscais de contrato?
    • c. Principais problemas na fiscalização de contratos: existe limiar entre denunciar irregularidades e assegurar a continuidade da prestação de serviços? Não. Isso não é opção.
    • d. Prorrogação da vigência contratual: a falácia da impossibilidade de contratos mais longos que 12 meses.
    • e. Contratos de prestação de serviços continuada: faça as medições tempestivamente no SIASG. Pagamento em dia, legitimidade para exigir um serviço bem feito.

Oficinas Práticas

  • 1. Exercício Prático
    • a. Licitação de aquisição de bens - atuação do ALICE.
    • b. Oficina de Análise de Alternativas de Soluções.
    • c. Oficina de Análise de Riscos.

Inscreva-se já!

Informações

Local Rio de Janeiro/RJ Data 04 a 06 de Novembro de 2019 Carga horária 20 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.590,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo Órgão/Entidade e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 5 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13000843-3
Caixa Caixa Agência: 1632-2 C/C: 00003797-8
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** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da realização do evento, após este prazo deverá haver a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de pagamento.