Transparência e combate à corrupção nos órgãos públicos são metas da CGU
Com a missão de defender o patrimônio público, dar mais transparência na gestão pública e combater a corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) prepara uma série de ações que serão colocadas em prática nos 100 primeiros dias de governo. O ministro Wagner Rosário detalhou as medidas em entrevista à TV NBR.
Uma das propostas, que será apresentada por meio de decreto, prevê regras mais específicas para a ocupação de cargos de confiança no governo federal. De acordo com o ministro, critérios sobre a conduta do servidor, com aplicação de regras da Lei da Ficha Limpa, serão analisados. Também serão avaliadas questões como a formação acadêmica, o tempo de experiência na área e o tempo de ocupação de cargo na administração pública.
“Nós temos muitas ocupações de cargo com pessoas completamente despreparadas. Indicações para cargos sem base em nenhum critério. Nenhuma empresa privada contrata pessoas sem critérios mínimos para ocupar esses cargos”, justificou o ministro. As exigências, de acordo com ele, vão variar de acordo com os diferentes níveis de responsabilidade que exigem os atuais cargos do governo. Rosário é o primeiro servidor de carreira da CGU a ocupar o cargo de ministro do órgão.
Corrupção
Sobre uma das maiores prioridades do governo, que é o combate à corrupção, o ministro avalia a implementação de sistema de integridade na esfera federal. Dessa forma, o órgão pretende identificar lacunas existentes na administração pública e discutir maneiras de prevenção dos casos de corrupção.
A condução ficará sob responsabilidade de um comitê interministerial formado pelos titulares da CGU, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e do Banco Central. O grupo se reunirá periodicamente e terá como uma de suas funções auxiliar o presidente da República em suas decisões, além de apontar problemas no governo.
Medidas aplicadas
Nos últimos dias, por meio de portaria, a CGU determinou que órgãos federais elaborem seus respectivos planos de integridade, com mecanismos de prevenção e punição de atos de corrupção. “Os órgãos estarão totalmente conectados”, disse o ministro, que ressaltou que a perspectiva é poder agir preventivamente.
Segundo ele, será mais fácil encontrar casos de nepotismo na administração pública e regulamentar de forma mais clara as relações governamentais e institucionais. A proposta prevê ainda maior transparência de dados, com a criação de um sistema único de agenda pública.
Escola Cidadã
Já implementado pelo órgão, o programa Escola Cidadã é destinado a estudantes de ensino fundamental de escolas públicas e privadas, com objetivo de levar valores e padrões éticos para as salas de aula. Produzido em parceria com o Instituto Maurício de Souza, o projeto prevê entregar material disciplinar para o 1º e 4º anos em todas as escolas, nos 100 primeiros dias de governo federal.
Fonte: Planalto / TV NBR