A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil, impondo aos agentes de tratamento, sejam eles públicos ou privados, a responsabilidade de garantir a segurança e a privacidade das informações individuais. No entanto, a implementação da LGPD no setor público brasileiro enfrenta desafios particulares, dada a magnitude e a complexidade das operações de tratamento de dados realizadas por esses entes.

O setor público, em virtude de sua relação intrínseca com os cidadãos, detém uma quantidade massiva de dados pessoais, abrangendo informações sensíveis como dados de saúde, origem racial ou étnica, orientação sexual e dados genéticos. Essa condição o torna o maior controlador de dados pessoais do país. Entretanto, a cultura organizacional e a estrutura de muitos órgãos públicos, muitas vezes marcadas por processos burocráticos e falta de recursos, dificultam a adaptação às exigências da LGPD.

A discrepância entre a necessidade de conformidade com a LGPD e a capacidade de implementação das medidas necessárias tem gerado um cenário preocupante. A ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da LGPD, tem registrado um número expressivo de incidentes de privacidade envolvendo órgãos públicos, especialmente relacionados a dados sensíveis. Essa situação evidencia a urgência de que o setor público adote medidas eficazes para proteger os dados pessoais sob sua guarda.

Nesse contexto, os profissionais de gestão de pessoas desempenham um papel fundamental no apoio e implementação de políticas de proteção de dados nas organizações, para garantir que as práticas de gestão de recursos humanos estejam alinhadas e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

A LGPD representa um grande desafio para o setor público, mas também uma oportunidade para modernizar as práticas de gestão de pessoas e fortalecer a relação entre o Estado e o cidadão. Por isso a capacitação dos profissionais de gestão de pessoas é fundamental para garantir a conformidade com a lei e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Afinal, a privacidade é um direito fundamental e a sua proteção é uma responsabilidade de todos.