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Desvendando o processo de Contratação Pública

Neste artigo, exploramos detalhadamente as três fases do processo de contratação pública, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 05/2017. Desde o planejamento da contratação até a gestão do contrato, cada etapa é crucial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

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Análise crítica da Responsabilidade Estatal no âmbito da Lei n. 14.133/2021

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Este artigo examina diversos aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco em três áreas-chave: a figura do agente de contratação, a qualificação técnico-operacional e o papel do órgão jurídico. Aborda-se a importância da capacitação dos agentes de contratação para garantir a eficiência e transparência dos processos licitatórios, analisam-se as mudanças na comprovação da qualificação técnico-operacional e discute-se o novo papel do órgão jurídico, destacando a necessária convergência entre suas funções de controle e assessoramento jurídico.

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