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8 ANOS DE HISTÓRIA
CONSTRUINDO O AMANHÃ COM CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
![Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/seplag-pe-qhqbzd7jfxlekuh0wpwpghq52wy4a7q6jch0ol2wa0.png)
![Claudio Sarian Altonian](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/tcu-qhqbze5dmrmowgfnr8bc0zhloathhwtwvh4i5v1i3s.png)
![Diego Rodrigues](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/tce-df-qhqbzf37tlnz82ealqpylh929oouplxn7lrzn503xk.png)
![Renata Ferreira](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/detran-pr-qhqbzg120fp9jocxg94l5z0iv2k7xb1djqfh4eyprc.png)
![Rosane Memória Aguiar](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/pefoce-ce-qhqbzhwqe3ru6wa759xuayjg1uaycp8u7zqg2yvxew.png)
![Alcimar Alves Fraga](https://inovecapacitacao.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/tce-pb-qkj5o5xzv7btpcr3wiygq6ciat2ndwsqtukxwn5fjc.png)
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A despeito das merecidas críticas à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/20231, não se nega a existência de intenções positivas, entre as quais destacamos a inclusão da “defesa do meio ambiente” como Princípio próprio ao Sistema Nacional Tributário, fazendo-o especialmente através da inserção do §3º do Art. 145 da Constituição Federal.
Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.955.116, 1.955.300, 1.955.440 e 1.955.957, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade administrativa.
O Programa Justiça 4.0 visitou 31 tribunais em todas as regiões do Brasil.