As funções de gestor e fiscal de contrato atraem grande responsabilidade para quem as exerce sendo que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União já entendeu que “A falta de capacitação do agente público para a realização de tarefa específica a ele atribuída não impede sua responsabilização por eventual prejuízo causado ao erário.” (ACÓRDÃO 2449/2018 – PLENÁRIO). 

Para exercer com assertividade e segurança essas funções é simplesmente essencial dominar as normas que regem os contratos a serem geridos e fiscalizados. Sabendo disso, a Inove desenvolveu uma capacitação especial para que você esteja plenamente preparado para ser gestor ou fiscal de contratos. 

No curso Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização você vai compreender como deve ocorrer, na prática, a gestão e fiscalização de contratos no atual cenário das contratações públicas, através de modelos atualizados e cases de sucesso!

Temas como panorama dos contratos na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016, as responsabilidades do contratado, do gestor e do fiscal do contrato, o recebimento do objeto, o pagamento, revisão, reajuste e repactuação serão abordados em profundidade e de forma prática. 

O participante conhecerá também os entendimentos do TCU, Instruções Normativas e modelos da AGU aplicáveis ao processo de contratação com ênfase dos mais relevantes para a fase de execução contratual.