Desde 2015, a gestão de riscos nas aquisições vem galgando posto de destaque entre os demais instrumentos de governança. Tal se deve, precipuamente, a três fatores, a saber: (i) o destaque conferido aos riscos, pelas cortes de contas; (ii) a exigência à implantação da gestão de riscos, efetuada por uma amplitude de normativos  e acórdãos, e (iii) o caráter prático e instrumental da gestão de riscos, favorecendo a dinâmica de ensino-aprendizagem subjacente.

A discussão inerente à gestão de riscos nas contratações públicas vem ao encontro do próspero cenário ocupado pela temática na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Historicamente, dos cerca de 700 acórdãos do TCU que tocam a gestão de riscos (o primeiro remonta a 2001), aproximadamente 75% foram publicados a partir de 2014.

O Tribunal de Contas da União, em setembro de 2015, apresentou relatório de consolidação de auditorias, realizadas na forma de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) em anos anteriores, sobre governança e gestão de aquisições. Valendo-se de uma amostra de 20 (vinte) órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a Corte de Contas, entre outros achados, constatou deficiência na gestão de riscos das aquisições em todas as organizações auditadas.

O relatório de consolidação das auditorias, formalizado pelo Acórdão nº 2.238/2015 – TCU – Plenário, traz como corolário que “as práticas relacionadas à gestão de risco encontram-se pouco difundidas, ainda dependendo de verdadeira conscientização dos gestores quanto a sua relevância, bem como da implementação de esforços para aquisição de expertise e capacitação de dirigentes e servidores”.
Desde então, passou-se a produzir jurisprudência maciça voltada à temática da governança nas aquisições. Invariavelmente, as reiteradas recomendações daquele Tribunal são assim exaradas:

• Estabeleça diretrizes para o gerenciamento de riscos na área de aquisições;
• Capacite os gestores na área de aquisições em gestão de riscos;
• Realize gestão de riscos das aquisições;
• Inclua nas atividades de auditoria interna a avaliação da gestão de riscos da organização.

Proceder à efetiva gestão de riscos assume, hoje em dia, tarefa obrigatória. Para instrumentalizar essa abordagem de forma abrangente, este seminário se baseará no Modelo Conceitual ‘Cubo 2S’ Antirrisco em Contratações, desenvolvido pelos autores. Este modelo inovador propõe a análise e o tratamento dos riscos em três níveis de atuação interconectados: organizacional, macroprocesso e objeto específico da contratação.