THIAGO ZAGATTO

1. O que podemos terceirizar na Administração Pública?
1.1. Os limites à terceirização a partir da análise da Constituição Federal, do Decreto-Federal n° 9.507/2018, da ADPF 324/STF, da relativização da diferença entre atividades fim e meio, da regra do concurso público e da jurisprudência dos tribunais superiores;
2. A Terceirização em suas formas:
2.1. O termo de parceria e o contrato de gestão como alternativas para a contratação de mão de obra na área de saúde;
2.2. Características fundamentais dos contratos de gestão e dos termos de parceria, bem como suas composições e custos e prestação de contas;
2.3. A contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra com base na Lei n° 14.133/2021;
2.4. Diferenças e semelhanças entre os conceitos de: terceirização, dedicação exclusiva de mão de obra, predominância de mão de obra, serviços continuados;
3. A natureza jurídica do contratado: limites, características, impedimentos, impactos nos encargos sociais e nos tributos:
3.1. Sociedades Limitadas; Sociedades Anônimas; Micrompresário Individual; Empresário Individual; Micro e Pequenas Empresas; Cooperativas; Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos.
3.2. As composições de custos no cenário do fim da Lei da Desoneração e da Reforma Tributária: como devem ser os orçamentos a partir de agora?
4. Enquadramento Sindical:
4.1. Qual convenção coletiva de trabalho a empresa deve seguir?
4.2. Convenção da sede da empresa x convenção da localidade de prestação dos serviços;
4.3. Acórdão TCU 1.207/2024 e Decreto-Federal n° 12.174/2024;
4.4. Terceirizados de mesma empresa podem ter benefícios diferentes?
4.5. Facilities prediais: terceirizados de categorias diferentes – uso de instrumentos coletivos distintos: como gerenciar?
4.6. A (des)necessidade de homologação do instrumento coletivo de trabalho como critério de validade.